Enquadramento legal
Termos de utilização
Estes termos regem o seu acesso e utilização do sítio web da SanaPept, bem como a informação e os serviços nele oferecidos. Leia-os atentamente.
Última atualização: 9 de novembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Este sítio web (o «Sítio») é operado pela SanaPept («SanaPept», «nós», «nosso»). Ao aceder ou utilizar o Sítio, aceita ficar vinculado a estes Termos de utilização e à nossa Política de privacidade, incorporada por referência. Se não aceitar estes termos, não utilize o Sítio.
Durante a navegação, o Site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, apenas com o seu consentimento, cookies de medição de audiência. Pode aceitar, recusar ou alterar a sua escolha a qualquer momento; os detalhes constam da nossa Política de cookies.
Podemos atualizar estes termos periodicamente, como descrito na secção 14. A utilização continuada do Sítio após a entrada em vigor de uma alteração constitui aceitação dos termos revistos.
2. Utilização do Sítio
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder ao Sítio e consultar o seu conteúdo para fins informativos e de uso pessoal não comercial, ou no âmbito de investigação profissional legítima. Qualquer outro uso requer a nossa autorização prévia por escrito.
Compromete-se a não:
- utilizar o Sítio de forma que viole a legislação ou regulamentação aplicável;
- perturbar, sobrecarregar ou comprometer o Sítio, os seus servidores ou redes, incluindo por scraping, crawling ou recolha automatizada fora da navegação ordinária;
- tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Sítio, a outras contas ou a sistemas ligados;
- introduzir vírus, malware ou outro conteúdo nocivo; ou
- fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização, ou deturpar uma afiliação.
Podemos suspender, restringir ou retirar o acesso a todo ou parte do Sítio a qualquer momento, sem aviso prévio, quando considerarmos razoavelmente que estes termos foram violados.
3. Apenas para investigação — sem aconselhamento médico
O conteúdo do Sítio é fornecido como informação geral sobre a SanaPept, a investigação com péptidos e os nossos produtos. Não constitui aconselhamento médico, clínico ou profissional, nem substitui a consulta de um profissional de saúde qualificado. Nada no Sítio deve ser interpretado como recomendação de utilização de um produto, ou como afirmação de que um produto é seguro ou eficaz para uma pessoa ou finalidade determinada.
Uso experimental e de laboratório. Os produtos SanaPept destinam-se exclusivamente à investigação e à experimentação em laboratório. Não são para consumo humano ou animal, nem para uso diagnóstico, terapêutico ou cosmético fora de um contexto de investigação autorizado. Siga sempre as instruções fornecidas com cada produto e a regulamentação aplicável. Nunca ignore o aconselhamento profissional nem adie uma consulta devido a informação lida neste Sítio.
4. Informação e disponibilidade de produtos
Procuramos descrever os produtos com precisão, sem garantir que descrições, especificações, imagens ou outro conteúdo sejam sempre completos, atuais ou isentos de erros. Formulações, apresentações e o catálogo podem mudar sem aviso prévio.
A listagem de um produto no Sítio não constitui necessariamente uma oferta firme de venda em todas as jurisdições. A disponibilidade depende da legislação local e do estatuto regulamentar; é responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis no seu país.
5. Encomendas, pagamento e entrega
As encomendas efetuadas através do Sítio estão sujeitas às condições comerciais apresentadas no momento da compra (encomenda mínima, taxas de envio, métodos de pagamento aceites). O pagamento pode ser efetuado em criptoativos conforme as opções no checkout; os prazos de confirmação podem depender da rede blockchain relevante.
Os prazos e taxas de entrega indicados são meramente indicativos. Os riscos de transporte são especificados no momento da encomenda. Compromete-se a fornecer dados de envio exatos e a utilizar os produtos apenas para fins de investigação conformes à lei.
6. Substituição e reembolso
A SanaPept compromete-se a fornecer péptidos conformes às especificações indicadas. Se um lote entregue apresentar um problema verificado, pode solicitar uma substituição ou um reembolso nas seguintes situações:
- Pureza insuficiente: pureza inferior a 98 % (HPLC ou método equivalente);
- Volume de enchimento insuficiente: frasco com volume efetivo inferior a 90 % do volume nominal indicado;
- Apreensão da encomenda: interceção ou retenção da encomenda pelas autoridades aduaneiras ou postais, mediante comprovação (aviso de apreensão, notificação oficial ou equivalente).
Para reclamações sobre pureza ou volume de enchimento, é obrigatório um certificado de análise (COA) emitido por um laboratório certificado ou acreditado independente: sem esse documento, o pedido não poderá ser processado.
Qualquer pedido deve ser enviado para contact@sanapept.net dentro de um prazo razoável após a receção (ou após notificação de apreensão), com os elementos necessários para avaliar a situação (número de encomenda, COA de laboratório certificado quando aplicável, fotografias, aviso de apreensão, etc.). Após análise, a SanaPept oferecerá, conforme o caso, a substituição do produto ou o reembolso do montante correspondente. Esta garantia não cobre má conservação, utilização fora do âmbito de investigação, nem danos resultantes de manuseamento incorreto após a entrega.
7. Acesso restrito e confirmação de idade
O Sítio destina-se a adultos (18 anos ou mais) e a profissionais de investigação. Ao aceder ao Sítio, confirma que cumpre a idade legal exigida e compreende que os produtos são para uso em laboratório. Podemos recusar ou cancelar qualquer encomenda incompatível com estes requisitos.
8. Propriedade intelectual
O Sítio e todo o seu conteúdo — textos, gráficos, representações de produtos, fotografias, nome e logótipo SanaPept, design e código — são propriedade da SanaPept ou dos seus licenciantes, e estão protegidos por direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.
Não pode copiar, reproduzir, republicar, distribuir nem criar obras derivadas de qualquer parte do Sítio, exceto se expressamente permitido por estes termos ou com o nosso consentimento prévio por escrito. As marcas e sinais distintivos apresentados permanecem propriedade dos respetivos titulares.
9. As suas comunicações
Se nos contactar através do Sítio — por exemplo ao encomendar ou enviar uma mensagem — é responsável pela exatidão da informação que transmite. Não envie informação confidencial desnecessária nem dados sensíveis de saúde sobre si ou terceiros.
Sem prejuízo dos dados pessoais tratados nos termos da nossa Política de privacidade, qualquer outro conteúdo que nos envie é considerado não confidencial. Concede-nos uma licença mundial, isenta de royalties, para o utilizar a fim de responder e melhorar os nossos serviços.
10. Ligações a terceiros
O Sítio pode conter ligações para sítios operados por terceiros (guias, exchanges, parceiros). Estas ligações são fornecidas apenas por conveniência. Não controlamos nem somos responsáveis pelo respetivo conteúdo, produtos ou práticas de privacidade; uma ligação não implica endosso. A utilização de um sítio ligado é por sua conta e risco e nos termos desse sítio.
11. Exclusão de garantias
O Sítio e o seu conteúdo são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo de comercialização, adequação a um fim particular ou não violação. Não garantimos que o Sítio será ininterrupto, seguro, isento de erros ou de componentes nocivos, ou que qualquer conteúdo seja exato ou atual. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias; nesse caso, algumas exclusões podem não se aplicar a si.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a SanaPept e os seus dirigentes, colaboradores e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, ou por perda de lucros, dados ou reputação, decorrentes ou relacionados com a sua utilização — ou impossibilidade de utilização — do Sítio ou do seu conteúdo.
Nada nestes termos exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável, incluindo em caso de fraude ou negligência grave.
13. Lei aplicável
Estes termos, bem como qualquer litígio ou reclamação relacionados com os mesmos ou com a sua utilização do Sítio, regem-se e interpretam-se em conformidade com o direito francês, sem consideração às regras de conflito de leis. Os tribunais franceses são competentes, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor que lhe possam permitir agir noutra jurisdição.
14. Alterações aos termos
Podemos rever estes Termos de utilização a qualquer momento para refletir alterações no Sítio, nos nossos serviços ou na legislação. Quando o fizermos, atualizaremos a data de «última atualização» no topo desta página. Alterações relevantes podem ser destacadas com maior clareza. Pedimos que reveja esta página periodicamente.
15. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos de utilização, contacte-nos em contact@sanapept.net.
Tem alguma questão?
Se algo não estiver claro, a nossa equipa está disponível para ajudar.